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domingo, 17 de julho de 2022

EDITORIAL O GLOBO: Por que a reforma trabalhista deu certo!

Domingo, 17 de Julho de 2022

Imagem: reprodução

A economia será tema central no embate entre os candidatos a presidente, e o emprego será sem dúvida questão de destaque. Um alvo já foi escolhido: a reforma trabalhista feita em 2017 no governo Michel Temer, torpedeada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Ciro Gomes (PDT). Enquanto o ex-presidente diz que “a mentalidade de quem fez a reforma trabalhista é escravocrata”, Ciro afirma que foram dados “golpes profundos” contra o trabalhador e, embora reconheça que tenham sido feitas atualizações necessárias na legislação, defende “diálogo” para “corrigir distorções”.

Os termos são vagos, não passam de chavões e revelam, sobretudo, desinformação. A reforma quebrou a rigidez histórica da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de herança varguista, para trazer avanços como a validade jurídica dos acordos fechados entre empregado e empregador à margem da legislação (precedência do “negociado” sobre o “legislado”). Se forem consultadas as estatísticas, é inequívoca a constatação do êxito. Com exceção dos meses afetados pelo efeito paralisante da pandemia, a nova regulamentação do mercado contribuiu de modo decisivo para a criação de empregos formais.

Um bom exemplo é o ano de 2018, quando a reforma entrou em vigor: foram criadas 529.554 novas vagas formais, já descontadas as demissões, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Foi o primeiro saldo positivo em quatro anos e o melhor resultado desde 2013. De 2018 até maio passado, o saldo de novas vagas formais alcançou 4.798.117.

Em 2020 houve um baque negativo, com perda de 192.555 vagas em razão da pandemia. Naquele ano, a metodologia do Caged também ficou mais abrangente, dificultando comparações com períodos anteriores. Mesmo com o efeito da pandemia, de 2020 até maio de 2022, o saldo foi de 3.624.484 novas vagas preenchidas (277.018 só em maio). No acumulado dos primeiros cinco meses deste ano, as contratações líquidas chegaram a 1.051.503. O total de empregados com carteira assinada alcançou um recorde: 41,72 milhões.

A melhora do mercado de trabalho é confirmada pela queda no índice de desemprego medido pelo IBGE. De abril a maio, ele recuou de 10,5% para 9,8%. Foi a primeira vez que ficou em um dígito em mais de seis anos. Os 10,6 milhões de desempregados sem dúvida representam um problema social grave. A mão de obra informal também continua em nível inaceitável, acima de 40%. Mas a taxa de desemprego estrutural que os economistas avaliam como não inflacionária para um país com as características do Brasil não está muito distante da atual. E sem dúvida a reforma trabalhista contribuiu para deter a alta que a pandemia provocou na informalidade.

Um dos pontos mais controversos da reforma é a regra que transfere ao reclamante na Justiça do Trabalho — o empregado — o custo do advogado do empregador, se derrotado na causa. A intenção é reduzir os casos em que o empregado sabe não ter direito à reclamação, mas instaura o processo mesmo assim, confiando no histórico pró-trabalhador da Justiça Trabalhista. Antes da reforma, se perdesse, nada aconteceria. Agora, é obrigado a desembolsar entre 5% a 15% dos honorários dos advogados. O efeito da regra foi o previsto. Despencaram os processos. Em 2017, as varas trabalhistas receberam 2,63 milhões de novas causas. No primeiro ano de vigência das novas regras, o volume caiu para 1,73 milhão. No ano passado, foi de 1,53 milhão.

Menos processos, custo menor para as empresas e maior segurança jurídica para contratação. Pesquisadores da USP e do Insper cruzaram dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e de processos no Tribunal Regional do Trabalho da Grande São Paulo entre 2008 e 2013. Usando técnicas para simular como se comportariam empresas e empregados sem a reforma, concluíram que o fim da litigância descabida permitiu criar 1,7 milhão de novos empregos e reduzir o desemprego em 1,7 ponto percentual. Tal resultado não é surpresa. Um dos principais motivos para a bancarrota de pequenas e médias empresas são justamente as dívidas trabalhistas, que diminuíram com a reforma. “Os grandes beneficiários da reforma são aqueles que ganharam um emprego que não existiria sem as mudanças e as pequenas e médias empresas, que passaram a ter maior segurança jurídica para contratar”, diz o economista Raphael Corbi, da USP, um dos autores do estudo.

Duas razões impedem o emprego de crescer ainda mais. A primeira é circunstancial: a alta dos juros, necessária para conter a inflação há mais de um ano em dois dígitos e ainda perto de 12%. A contração monetária inevitavelmente afeta o crescimento da economia, no momento em que o mercado de trabalho demonstra vitalidade.

A segunda razão é estrutural. A economia brasileira é fortemente dependente de atividades de baixa produtividade, e nem sempre há mão de obra capacitada para ocupar os postos de trabalho mais valorizados. É, por isso, necessariamente alto o desemprego estrutural (em torno de 9% ou mais). Aquecer o mercado de trabalho artificialmente para derrubar a taxa abaixo desse nível aumenta a pressão inflacionária. Superar o desafio do desemprego estrutural exige investimento em produtividade e qualificação profissional. É com isso que o próximo presidente deveria se preocupar, em vez de apostar no retrocesso ou de tentar revogar uma reforma trabalhista que comprovadamente deu certo.

O Globo

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