Quarta, 10 de Novembro de 2021
A Câmara garantiu uma vitória para o governo ao aprovar na noite desta terça-feira, 9, em segundo turno, a PEC dos Precatórios, que estabelece um limite anual para o pagamento das dívidas da União e muda a regra de correção do teto de gastos. O placar foi de 323 votos a favor e 172 contrários, além de uma abstenção.
Para que a matéria fosse aprovada, eram necessários 308 votos em dois turnos de votação. A PEC passou em primeiro turno na madrugada de quinta-feira, 4, por 312 votos a 144. Agora, será encaminhada ao Senado, onde também precisará do aval de três quintos do plenário — ou seja, 49 senadores.
Antes da segunda rodada de votação da PEC, nesta terça, os deputados analisaram os destaques, sugestões de mudanças ao texto-base aprovado na quinta-feira. Com isso, concluíram a votação em primeiro turno. Dos 11 destaques apresentados, apenas um foi aprovado.
Proposto pela bancada do Novo, o destaque retirou do texto o trecho que acabaria com a obrigação do governo de pedir autorização ao Congresso para descumprir a regra de ouro, que impede o governo de contrair dívidas para pagar despesas correntes, como aposentadorias e salários.
Com a aprovação da PEC, o governo busca abrir espaço para o novo Auxílio Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família, de 400 reais até o fim de 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro tentará a reeleição.
EXAME / Robson Pires
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