Segunda, 11 de Outubro de 2021
No último sábado (09), a Secretaria Especial de Comunicação Social usou sua conta oficial no Twitter para esclarecer a polêmica em torno do veto do presidente Jair Bolsonaro à distribuição gratuita de absorvente.
“Apesar dos vetos, o Governo Federal irá trabalhar para viabilizar a aplicação dessa medida, respeitando as leis que envolvem o tema, para atender de forma adequada as necessidades dessa população”.
Em uma série de postagens, a SecomVC expôs a situação, reafirmando que os pontos vetados apresentavam problemas ‘técnicos e jurídicos’ que poderiam resultar em crime de responsabilidade fiscal.
Segundo Bolsonaro, o modo como a distribuição foi proposta pelo PT retiraria os recursos do SUS, o que poderia prejudicar a distribuição de vacinas contra covid.
O presidente também declarou que o projeto era uma espécie de ‘pegadinha’ para que incorresse em crime de responsabilidade, e que o interesse nunca foi pelo social, já que a ex-presidente Dilma Roussef já havia vetado anteriormente.
“PT queria tirar das vacinas e do SUS, vamos fazer da forma correta”, afirmou Bolsonaro.
Leia a declaração da Secom:
"Sobre os vetos à distribuição de ABSORVENTES PARA MULHERES:
Antes de mais nada, cabe salientar que o Governo reconhece o mérito da medida, tendo sancionado, inclusive, a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
Os pontos vetados, contudo, apresentavam problemas técnicos e jurídicos quanto à sua aplicação, podendo ser entendidos como crime de responsabilidade caso fossem sancionados pelo Presidente da República.
Entre as irregularidades, o projeto não indicava uma FONTE APROPRIADA para a criação da nova despesa, contrariando o que exigem as Leis de Responsabilidade e de Diretrizes Orçamentárias.
Apesar dos vetos, o Governo Federal irá trabalhar para viabilizar a aplicação dessa medida, respeitando as leis que envolvem o tema, para atender de forma adequada as necessidades dessa população.
É importante lembrar que o Governo tem trabalhado fortemente em prol das mulheres, tendo destinado, desde 2019, mais de R$ 180 milhões em políticas específicas na área.
O Governo também endureceu as penas para os crimes contra a mulher e sancionou diversas leis que ampliam a sua proteção.
Confira algumas ações:
https://bit.ly/3mFSw5P
Governo Bolsonaro já sancionou 14 novas leis que ampliam a proteção da mulher."
Fonte: Jornal da Cidade Online
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