Terça, 29 de Junho de 2021
O comando do Exército finalmente se manifestou sobre o sigilo imposto ao processo contra o ex-ministro da Saúde general Eduardo Pazuello.
Em resposta contundente enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o comando do Exército avisou que a decisão é um “assunto interno”.
Os militares ainda solicitaram que a ministra Cármen Lúcia rejeite a ação apresentada por partidos de esquerda contra a medida.
O Exército explicou que “apenas cumpriu” o que determina a Lei de Acesso à Informação e que “não foi o administrador militar quem impôs a restrição de acesso ao documento, mas sim, a legislação".
“O fundamento para um prazo tão dilatado para disponibilização de informações pessoais – cem anos – é que dificilmente a divulgação de informações constantes de arquivos, cadastros, banco de dados ou registros administrativos provocará danos à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem de determinada pessoa depois de passado um século”, diz o documento.
Confira:
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