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sábado, 3 de abril de 2021

STF estuda excluir trecho da LSN usado por Bolsonaro, mas pretende manter artigo que Moraes usou contra Daniel Silveira


Sábado, 03 de Abril de 2021

A intenção dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é excluir da Lei de Segurança Nacional (LSN) os trechos utilizados pelo presidente Jair Bolsonaro para investigar opositores e manifestantes ofendem o chefe do Executivo.

Entretanto, o órgão pretende manter o artigo 18, usado na prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

Segundo adianta a Folha de S.Paulo, “a análise feita em reservado por integrantes da corte é que o governo federal tem dado uma interpretação muito expansiva, principalmente, ao artigo 26, que fixa pena de 1 a 4 anos de prisão para quem caluniar o chefe de um dos Três Poderes”.

Já o artigo usado contra o deputado, que prevê detenção de 2 a 6 anos a quem tentar impedir o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos estados, deve ser mantido.

Também, pelo visto, a interpretação elástica dada pela corte, deve continuar prevalecendo.

Simples assim.

Tempos sombrios...


Fonte: Jornal da Cidade Online

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