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quarta-feira, 31 de março de 2021

Segunda Turma do STF forma maioria para manter punição do CNMP a Deltan Dallagnol por mensagem contra Renan Calheiros

Quarta, 31 de Março de 2021


Foto: Geraldo Bubniak / AGB / Agência O Globo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na segunda-feira, para manter a punição aplicada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 2020, ao ex-procurador da Lava-Jato Deltan Dallagnol. O Conselho puniu o procurador com uma censura, por mensagens publicadas em uma rede social em que ele se posicionava contrário à eleição do senador alagoano Renan Calheiros (MDB), à presidência do Senado, em 2019.

Nas mensagens, Dallagnol comentava que “dificilmente veremos reforma contra a corrupção aprovada”, caso o alagoano fosse eleito para um novo pleito na presidência da Casa. A penalidade de censura prevê o atraso na progressão de carreira e serve como fator agravante em outros processos em que possa vir a ser avaliado no conselho. Deltan recorreu ao Supremo para evitar o julgamento.

O relator, o ministro Nunes Marques, votou pela manutenção da puninão do procurador. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Edson Fachin, por outro lado, foi contrário a manter a determinação do CNMP. A ministra Cármen Lúcia ainda não votou.

Para o ministro relator, não há desproporcionalidade na punição aplicada pelo conselho e, portanto, não cabe ao Judiciário reavaliar o caso a fundo. Nunes Marques acredita, ainda, que deve haver limitação à quantidade de postagens feitas nas redes sociais e a conteúdos que tangenciam a política, que segundo ele são “particularmente problemáticos”, porque podem dar a impressão de parcialidade dos integrantes do Ministério Público.

Por outro lado, o ministro Fachin defendeu que as publicações não ultrapassam os limites da liberdade de expressão, apesar de gerarem repercussão negativa. Para ele, o julgamento favorável à punição poderia gerar precedente a “vedar o legítimo exercício do direito de crítica”.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Roque Santeiro

    Mais nada me surpreende advindo do STF, que em reuniões de turmas viciadas, deixa de ser supremo onde onze mnistros decidem, estamos ao sabor do vento.

  2. Antenado

    Depois da eleição de Bolsonaro, ainda não vi um único voto desse cidadão (não chamo de ministro) Lewandovsky contra os interesses da esquerda ou contra a corrupção. O voto dele parece um carimbo.

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