Domingo, 24 de Janeiro de 2021
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) denunciou o governo do presidente Jair Bolsonaro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) por, segundo a entidade, supostas “violações e omissões” no combate à pandemia da Covid-19.
O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, encaminhou o documento, na quarta-feira (20), para que sejam investigadas as ações do Governo Federal durante o surto do coronavírus e avaliado se os direitos humanos no Brasil foram violados nesses meses pandêmicos.
Santa Cruz insiste em acusar o presidente Bolsonaro e o Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, pelo “contorno catastrófico” (seja lá o que isso for) assumido na pandemia.
“Entre os muitos direitos e garantias individuais afetados pelo atual contexto, o direito à saúde e integridade física são os mais proeminentes”, afirma o documento.
E completa:
“A conduta omissiva e comissiva do Estado brasileiro tem intensificado os problemas”, atacou, sem fazer menção da determinação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, em abril de 2020, retirou do presidente a tomada de decisão sobre questões relacionadas à pandemia no Brasil e a entregou a governadores e prefeitos.
Agindo como o presidente de um partido político, Santa Cruz exige que a comissão “uma série de medidas a serem cumpridas em caráter de urgência”. A elaboração de um plano ‘eficaz’ para a gestão do sistema de saúde seria uma delas.
Citando a crise sanitária instalada em Manaus, o digníssimo presidente da OAB “decreta” que o Governo Bolsonaro tome providências para ajudar a solucionar o caos no Amazonas, governado por Wilson Lima (PSC) que, por sinal, deu entrevistas contundentes, esclarecendo que recebeu todo o apoio técnico, em equipamentos, equipe, insumos e verbas federais para o combate ao coronavírus no estado.
Lima, inclusive, chegou a dar entrevista na imprensa falando em “alto e bom som” o quanto era agradecido ao Governo Federal. Em algumas emissoras, os elogios de Wilson eram “cortados” sempre que ele mencionava o nome de Jair Bolsonaro.
Definitivamente, nem OAB, nem imprensa, nem partidos políticos no Brasil entendem o que é viver em democracia. Há dois anos, Bolsonaro está comandando o país, mas eles ainda se comportam como se estivessem em uma “disputa eleitoral”.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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