Terça, 23 de Junho de 2020
Foto: André Coelho/Getty Images
O Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado entrou com pedido ao TCU (Tribunal de Contas da União) para que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pare de receber salário no período de quarentena após ter deixado o cargo no governo federal. A justificativa é que Moro ganhou uma coluna recentemente na revista Crusoé e no jornal O Globo.
A remuneração a posteriori é determinada uma vez que membros da cúpula governista são proibidos de prestar serviços à iniciativa privada por um período de seis meses após sua demissão, exoneração ou aposentadoria em razão do seu conhecimento sobre informações privilegiadas. Esse período de impedimento é chamado de quarentena.
Moro pediu demissão ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em abril de 2020, podendo receber o salário de aproximadamente R$ 30 mil até outubro. “Privilegiado com a autorização da Comissão de Ética Pública, é de conhecimento que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, vem acumulando funções em diversos veículos de comunicação, dentre os quais a revista Crusoé e o jornal O Globo”, aponta Furtado.
Para ele, é um “contrassenso” Moro receber recursos públicos até outubro — já que ele não pode exercer atividades privadas devido ao seu conhecimento de informações privilegiadas — e ser colunista ao mesmo tempo.
Furtado declara que não vê problemas na atuação do ex-ministro em jornais, desde que “não se valha das informações privilegiadas que detém”, mas diz que há “irregularidade quando o ex-ministro recebe recursos públicos para deixar de trabalhar quando, em verdade, está trabalhando”.
Apesar do pedido da procuradoria, a Comissão de Ética da Presidência da República decidiu, no início do mês, proibir o ex-ministro de advogar, mas autorizou aulas e artigos para a imprensa.
Moro rebate
Em nota, Moro disse a quarentena se refere ao “impedimento do exercício de advocacia e consultoria”, mas não sobre as colunas. Ele defendeu o direito a liberdade de expressão.
“A Comissão de Ética Pública da Presidência da República, responsável pela definição das regras sobre a quarentena, autorizou o ex-ministro da justiça Sérgio Moro de publicar textos em colunas de veículos de comunicação, por se tratar do exercício da liberdade de expressão e por não gerar conflitos de interesse. Existe o impedimento, determinado pela referida Comissão, de atuar como advogado ou consultor no período de duração da quarentena”.
UOL
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