Terça, 23 de Junho de 2020
O juiz federal Renato Coelho Borelli, em decisão, determinou ao presidente Bolsonaro o uso obrigatório de máscaras em espaços públicos e estabelecimentos comerciais do Distrito Federal.
Caso descumpra, o presidente fica sujeito a multa diária de R$ 2mil.
A determinação vem em resposta a uma ação popular movida por um advogado. Ele argumentou que a União não tem imposto aos seus servidores o uso obrigatório de máscaras quando em serviço.
O juiz também determinou à União a obrigatoriedade de exigência do uso de máscaras por todos os seus servidores e colaboradores em geral, enquanto estiverem prestando serviços sob pena de aplicação de multa diária de R$ 20.000.
Borelli alegou que: “Como autoridade máxima do Poder Executivo, o presidente da República deve zelar pelo cumprimento de todas as normas vigentes no país, sejam elas federais, estaduais, distritais ou municipais, independentemente da necessidade de ser fiscalizado para tanto. Não é por menos que no ato de posse, o presidente da República se compromete a ‘manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.
Advocacia-geral da União irá recorrer da decisão. Segundo a AGU, “todas as medidas cabíveis estão sendo estudadas para reverter a liminar e preservar a independência e a harmonia entre os Poderes”.
Fonte: News Atual
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