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terça-feira, 23 de junho de 2020

Fux devolve para TRF-1 ação sobre perícia em celular de advogado de Adélio

Terça, 23 de Junho de 2020

Foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, devolveu nesta segunda-feira (22) para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) a ação que discute se a Polícia Federal (PF) poderá periciar o telefone celular do advogado de Adélio Bispo de Oliveira, que esfaqueou o então candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro, em setembro de 2018.

“Ex positis, não conheço do mandado de segurança, ante a manifesta incompetência desta Corte, e, ao negar-lhe seguimento, determino sua devolução ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do 21, §1º, do RISTF, c/c art. 108, I, c, da Constituição da República. Publique-se. Cumpra-se. Intime-se. Brasília, 22 de junho de 2020.”

Uma eventual autorização para a perícia no aparelho poderia reabrir as investigações sobre o atentado sofrido por Bolsonaro. O celular e outros aparelhos do advogado Zanone Manoel de Oliveira foram apreendidos em seu escritório em uma operação da PF em dezembro de 2018.

Esta é a primeira vez que o episódio da facada chegou no âmbito do STF. O processo sobre a perícia foi analisado antes pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que decidiu remeter o assunto ao Supremo por considerar que envolve sigilo profissional garantido pela Constituição.

A ação em favor do advogado foi movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Em março de 2019, a entidade conseguiu no TRF-1 uma liminar cancelando o pedido de quebra de sigilo nos materiais apreendidos no escritório.

Relembre o caso

Durante a campanha presidencial, o então candidato Bolsonaro foi esfaqueado na região abdominal em um comício em Juiz de Fora. O presidente passou por várias cirurgias desde então.

Adélio foi preso em flagrante e transferido para um presídio em Campo Grande dois dias após o ato. Em junho de 2019, recebeu sua sentença, a absolvição imprópria — foi considerado culpado, mas impossibilitado de ser punido por conta de sua doença mental. Ele foi diagnosticado com transtorno delirante persistente.

A Justiça autorizou a transferência de Adélio para uma instalação adequada para seu tratamento em março deste ano, após 18 meses de prisão.

CNN Brasil

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