Terça, 13 de Agosto de 2019
Foto: STF
O partido Rede Sustentabilidade ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 892, que dispensa empresas de capital aberto de publicar balanços em jornais. A petição foi protocolada no último sábado (10) e ainda não tem relator. A medida provisória foi publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira (6) e altera a Lei das Sociedades Anônimas.
O texto acaba com a obrigatoriedade da publicação de balanços de empresas nos jornais impressos. O presidente Jair Bolsonaro deixou claro que a medida é uma "retribuição" às ações da imprensa pelo tratamento que recebeu na campanha eleitoral de 2018. O partido argumenta que o texto tem motivação “egoística" e configura "explícito desvio de finalidade da MP". A ação questiona o fato de Bolsonaro ter editado uma medida provisória para alterar uma lei que ele próprio sancionou recentemente (Lei 13.818).
"O ponto distinto relativamente à manifestação quando dos comentários acerca da MP 892 é que, agora, na condição de Presidente da República, ele confessa publicamente que a motivação para a publicação da referida Medida é privada, fruto de sentimento de retaliação contra a imprensa livre, a liberdade de expressão e a democracia", critica o Rede.
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