Sexta, 29 de Março de 2019
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) foi escolhido nesta quinta-feira (28) relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
A decisão foi tomada depois de uma reunião do presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; a líder do Governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP); o secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho; a primeira vice-presidente da comissão, Bia Kicis (DF); e o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO).
O deputado Delegado Marcelo Freitas tem 43 anos e exerce o primeiro mandato na Câmara. Ele foi eleito com 58,1 mil votos. Freitas é delegado da Polícia Federal e, segundo informa o site da Câmara, tem pós-graduação em direito processual, pela Universidade Estadual de Montes Claros.
Em 2009, foi diretor de Combate ao Crime Organizado da PF em Minas e professor da Academia Nacional de Polícia, em Brasília. Em 2016, deu aulas como professor da unidade de Montes Claros da Universidade Federal de Lavras.
A CCJ é a primeira etapa da tramitação da reforma. Cabe à comissão analisar se a proposta do governo está de acordo com a Constituição. Se o texto for aprovado, seguirá para uma comissão especial, responsável por analisar o mérito (conteúdo). Em seguida, a proposta irá para o plenário.
Caberá a Freitas a elaboração de um parecer no qual recomendará a admissibilidade ou a rejeição da proposta. A intenção do presidente da comissão é colocar o parecer em votação na CCJ no dia 17 de abril.
A reforma é considerada pela equipe econômica como medida prioritária para a recuperação das contas públicas. Pelas estimativas do governo, se a reforma for aprovada, será possível economizar R$ 1 trilhão.
Tramitação
Veja o passo a passo da tramitação da PEC:
CCJ da Câmara: a primeira etapa de tramitação da PEC será a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ela terá a tarefa de verificar se a proposta está de acordo com a Constituição e as leis do país. Os deputados terão prazo de cinco sessões para votar um parecer a ser elaborado por um relator.
Comissão especial: em seguida, será criada uma comissão especial para discutir o mérito da proposta. Nesta fase, os deputados poderão sugerir mudanças no conteúdo por meio de emendas. A comissão terá prazo de até 40 sessões para votar um parecer a ser apresentado por um relator escolhido.
Plenário: se for aprovado na comissão especial, o parecer terá que ser votado em dois turnos no plenário da Câmara. Para ser aprovado, precisará dos votos de pelo menos 308 deputados, que representam 3/5 da composição da Casa, formada por 513 parlamentares.
Votação: a votação no plenário é nominal, com o registro do voto no sistema eletrônico. Entre os dois turnos, é preciso esperar um intervalo de cinco sessões. Se a PEC não alcançar o número mínimo necessário de votos, será arquivada. Se for aprovada, segue para análise do Senado.
Senado: uma vez aprovada na Câmara, a PEC segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, vai ao plenário, onde precisará de ao menos 49 votos entre os 81 senadores, também em dois turnos de votação. Se os senadores fizerem alguma alteração no texto inicialmente aprovado pelos deputados, a matéria volta para reanálise da Câmara. Se for aprovada com o mesmo conteúdo, segue para promulgação.
Promulgação: diferentemente de um projeto de lei, as PECs não são enviadas para sanção do presidente. Ou seja, se o texto for aprovado, será promulgado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também é o presidente do Congresso Nacional. Após a promulgação, as regras passam a valer.
Com informações do G1
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