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sábado, 14 de abril de 2018

STJ bloqueia bens de Sérgio Cabral e da empresa Michelin

Sábado, 14 de Abril de 2018 
Foto: Reprodução / JB

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro para bloquear R$ 1,028 bilhão em bens do ex-governador Sérgio Cabral e de outras cinco pessoas, além da empresa francesa Michelin, que fabrica e comercializa pneus. Na decisão, o ministro Benedito Gonçalves escreveu que "não se verifica, em tese, a presença da fumaça do bom direito, requisito necessário à concessão da medida extrema", indeferindo pedido de tutela provisória em que a Michelin requeria a concessão de efeito suspensivo a seu recurso especial. De acordo com o Conjur, com o indeferimento, o STJ mantém o teor do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Rio, que confirmou a decisão da 14ª Vara de Fazenda Pública que determinou, em novembro de 2016, o bloqueio dos bens de Cabral. Em relação à Michelin, a ação busca o ressarcimento do valor de ICMS que a empresa deixou de pagar por ter recebido incentivos fiscais. De acordo com o MP-RJ, os benefícios fiscais foram concedidos à Michelin a partir de 2010. A empresa adiava o recolhimento do imposto para aquisição de maquinário da amplicação da fábrica da empresa em Itatiaia, região sul do Rio de Janeiro. O valor dos bens bloqueados é o mesmo dos benefícios concedidos para a companhia.

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