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domingo, 21 de janeiro de 2018

STF pode decidir recurso contra nomeação de Cristiane Brasil ainda neste domingo

Domingo, 21 de Janeiro de 2018

Foto: Reprodução / Nexo Jornal

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pode decidir ainda hoje se aceita ou não o recurso apresentado pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati) contra a nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho. A posse está marcada para acontecer às 9h desta segunda-feira (22), no Palácio do Planalto. O recurso havia sido distribuído para o ministro Gilmar Mendes, mas a Coordenação de Recursos no STF registrou que houve um erro no sistema processual e que o caso deveria ter ido diretamente para a presidente da Corte. O processo passou pelo Superior Tribunal da Justiça (STJ) nesse sábado (20), mas o vice-presidente da instância, ministro Humberto Martins, autorizou a posse (veja aqui). Antes, ela havia sido barrada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Os advogados são contrários à nomeação de Cristiane porque argumenta que ela contraria o princípio da moralidade, uma vez que a parlamentar possui condenações de ações da Justiça Trabalhista.

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