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quarta-feira, 11 de outubro de 2017

Pró-Temer, relator pede arquivamento da segunda denúncia contra presidente

Quarta, 11 de Outubro de 2017 

por Bruno Luiz
Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil

O relator da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), recomendou nesta terça-feira (10) o arquivamento da acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o peemedebista. Além dele, foram denunciados os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, ambos também do PMDB. O relator também pediu a improcedência da denúncia contra eles. No voto, Andrada fez críticas à atuação do Ministério Público Federal (MPF) e disse que a denúncia tem o objetivo de "produzir um ataque generalizado aos homens públicos do país". Para ele, a Polícia Federal tem tido "posições exageradas" e que a corporação, "mancomunada com o Judiciário [Ministério Público], trouxe desequilírio na relação entre Poderes". "Espera-se que essa concepção policialesca, que em boa parte existe no MP, se traduza em posicionamento social pedagógico e que a instituição psosa intervir pelo povo", disse. Ainda segundo o relator, a acusação é genérica e a parte principal dela foca nos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT. "Essa denúncia apresenta uma ampla acusação à vida pública brasileira. Constitui uma denúncia complexa, exigindo estudos maiores, pois quase atinge todo uma fase da nossa história política.", argumentou. Andrada também justificou que Temer não pode ser acusado por atos anteriores ao seu mandato, sobre os quais se debruçariam inúmeros aspectos da denúncia. Ele ainda citou o caso do empresário Joesley Batista, preso por ter suprimido informações no processo de realização do acordo de delação premiada. Na avaliação dele, a "forma obscura" como o dono da JBS gravou uma conversa com Temer indica uma "ação criminosa". Ele mencionou, ainda, a "notícia" de participação de ex-procuradores, sem citar diretamente Marcelo Miller. O resultado do parecer era esperado, já que Andrada faz parte da ala tucana ligada ao senador afastado Aécio Neves (MG), defensora da permanência do partido no governo do presidente. A indicação do parlamentar para a relatoria provocou mais uma dissidência interna na bancada do PSDB na Câmara, que acabou retirando o deputado da CCJ. A justificativa dada foi de que a nomeação foi articulada pelo Palácio do Planalto com o objetivo de minar ainda mais as relações entre os divididos tucanos, que ainda não decidiram se continuam, ou não, marchando junto a Temer. O deputado, entretanto, se manteve no posto após o PSC oferecer sua vaga na comissão a ele. Mais cedo, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), havia negado um requerimento para fatiar a denúncia. Com isso, a acusação não será desmembrada, e o relatório do parlamentar a favor de Temer, Franco e Padilha deve ser votado no colegiado na próxima semana. Independentemente do resultado da votação, o parecer será apreciado pelo plenário da Câmara, a quem cabe decidir se a denúncia será arquivada ou mandada diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde as investigações continuarão

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