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quinta-feira, 31 de agosto de 2017

TCU determina que Cerveró e Gabrielli devolvam R$ 250 milhões por Pasadena

Quinta, 31 de Agosto de 2017 

Foto: Wilson Dias / Agência Brasil

O ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e o ex-diretor Internacional da estatal, Nestor Cerveró, foram condenados pelo Tribunal de Contas da União nesta quarta-feira (30) a ressarcirem o Estado em US$ 79 milhões (cerca de R$ 250 milhões) por conta do dano causado na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas. A multa de R$ 10 milhões também foi fixada pela corte. Para garantir que a quantia seja paga, o TCU também solicitou que os bens dos dois sejam arrestados e que eles sejam inabilitados para exercer cargos em funções de confiança pelo período de oito anos. Essa foi a primeira pena aplicada pelo tribunal por conta dos danos causados na compra da refinaria, considerada um dos piores negócios já realizados pela Petrobras. Outros investigados estão com os bens preventivamente bloqueados. Os ministros do TCU entenderam que Cerveró e Gabrielli foram responsáveis por terem realizado uma carta de intenções em que a Petrobras teria aceitado pagar US$ 700 milhões por 50% da refinaria. O compromisso firmado, para o tribunal, acabou fazendo com que o valor final fosse US$ 78,8 milhões mais caro. “Assevero que se examina nestes autos aquisição vultosa de ativo internacional em que se espera a participação obrigatória do presidente da Petrobras nas etapas de negociação. Não é razoável considerar que o sr. José Sérgio Gabrielli não tivesse conhecimento das ações de seu subordinado direto para a formalização de negócio dessa monta. Ao contrário do que alega o responsável, as evidências dos autos demonstram que ele, ora detinha conhecimento sobre as tratativas da aquisição, ora detinha o controle, e, ora agia ativamente para a consecução da compra dos 50% finais da refinaria”, defendeu o relator do processo, ministro Vital do Rêgo.

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