Domingo, 27 de agosto de 2017
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte afirma que o ex-ministro Henrique Eduardo Alves está recebendo regalias na prisão.
De acordo com informações publicadas no site da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, entre os benefícios estariam acesso a “mídias proibidas”, refeições encomendadas de restaurantes e “falta de controle rigoroso sobre visitas”.
Em parecer emitido nesta segunda-feira, 12, o MPF é favorável à transferência do ex-ministro, que está preso preventivamente no Rio Grande do Norte, alvo da Operação Manaus, um desdobramento da Lava Jato, e também de investigação da Procuradoria da República no Distrito Federal, para um presídio em Brasília.
Henrique Eduardo Alves é suspeito de ter recebido propinas das empreiteiras OAS e Odebrecht na campanha de 2014, quando concorreu ao governo do Rio Grande do Norte.
De acordo com o MPF, o ex-ministro está detido em uma sala com ar condicionado, acesso a mídias proibidas e visitas permanentes, “além de outras regalias incompatíveis com o regime de prisão cautelar”.
Os procuradores Rodrigo Telles de Souza e Fernando Rocha de Andrade ressaltam no parecer que, “se a ideia da prisão preventiva, em casos que tais, é evitar que o enclausurado mantenha contato externo por conta da garantia da ordem pública, da aplicação penal e da própria higidez da instrução criminal, a forma como o enclausurado é tratado pode tornar ineficiente tal medida drástica”.
“Quanto à alegação de que a transferência traria custos ao Estado, trata-se de argumento curioso, em especial quando parte de quem é investigado — e até mesmo já acusado — exatamente por desviar recursos e receber milhões de reais em propina”, dizem ainda os procuradores.
O MPF destaca o fato de o Rio Grande do Norte não ter estrutura para receber presos com diploma de curso superior, que estão sendo custodiados em quartéis da Polícia Militar, que, por sua vez, “não foram concebidos para abrigar presos”. O Comando da Polícia Militar do RN informou que na Academia da PM não há fornecimento de alimentação a custodiados.
VIA OPINIÃO E NOTÍCIA / O Natalense
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