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quinta-feira, 22 de junho de 2017

CCJ do Senado aprova possibilidade de revogar mandato presidencial por vontade popular

Quinta, 22 de Junho de 2017

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a revogação do mandato de presidente da República por meio de votação popular. A matéria segue ao plenário da Casa, para discussão e votação em dois turnos. Para passar a valer, ela ainda vai precisar ser aprovada na Câmara. A proposta de revogação durante o primeiro e o último ano de governo não é permitida pelo texto. Também ficou vedada a apreciação de mais de uma proposta de revogação por mandato. A PEC estabelece que o mandato poderá ser revogado a partir de um documento assinado por pelo menos 10% dos eleitores que compareceram na última eleição, sendo ao menos 5% dos eleitores de no mínimo 14 unidades da federação. O documento seria então encaminhado ao Congresso Nacional, onde a proposta de revogação precisaria ser aprovada pela maioria absoluta dos membros do Senado e da Câmara. Com o voto favorável dos parlamentares, seria convocado referendo popular para ratificar ou rejeitar a saída do presidente. Caso a revogação seja aprovada, o vice-presidente assumiria o poder. O texto original é de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). A matéria foi modificada por Antonio Anastasia (PSDB-MG), que limitou a possibilidade da revogação ser apenas para presidente. Inicialmente, o projeto também valia para cargos legislativos.

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