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quinta-feira, 22 de junho de 2017

Janot defende homologação das delações de forma monocrática no STF

Quinta, 22 de Junho de 2017

por Júlia Vigné
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot | Foto: STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento que envolve a delação do Grupo JBS e a relatoria do caso na tarde desta quarta-feira (21). A Suprema Corte está discutindo se a relatoria das investigações ligadas à delação dos donos da JBS deve se manter com o ministro Edson Fachin. O papel de Fachin foi questionado pelo governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), que defende que o relator deveria ser sorteado entre os 11 ministros do STF, tendo em vista que, para ele, a delação da JBS não tem ligação com a Operação Lava Jato. Uma questão de ordem também será examinada pelo plenário da Corte. O ministro Edson Fachin questionou se poderia ter homologado monocraticamente as delações e aberto o inquérito da JBS, tendo em vista que o caso envolveu o presidente da República, Michel Temer. A delação da JBS tomou uma grande proporção principalmente por conta da gravação do presidente Michel Temer mandando o empresário Joesley Batista "manter" um pagamento mensal para o deputado cassado Eduardo Cunha em troca de seu silêncio, no entendido do Ministério Público Federal. Dentre os relatos que os irmãos Joesley e Wesley Batista fizeram ao Ministério Público estão contas milionárias para Dilma e Lula, propina no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), financiamento ao senador cassado Aécio Neves (PSDB-MG), compra de deputados na votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, facilitação de financiamentos pela Caixa Econômica Federal, entre outros. Os advogados realizaram a sustentação antes do julgamento dos ministros. Para o advogado Gustavo Passarelli, que defende Azambuja, não há nada que vincule a conduta do governador à Petrobras. O ex-assessor de Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures, também está envolvido nas delações. O advogado de Loures, Cezar Bitencourt, afirmou que “nada que envolve seu cliente tem relação com a Petrobras ou a Lava Jato” e que, por isso, deve sair das mãos de Fachin. Bittencourt defende que o a homologação do acordo da JBS seja anulada e que seja devolvido para o Ministério Público para que outra denúncia seja oferecida contra os donos da JBS. Ele questionou os benefícios de Joesley Batista e Wesley Batista, donos da JBS. “Joesley pegou um jatinho e foi pra Nova York”, criticou. Já o advogado da JBS, Pierpaolo Bottini, defende que a delação da JBS está sendo atacada “por ter sido a única eficaz, que trouxe dados concretos”. "Revisitar esse acordo significa um golpe de morte no instituto da colaboração premiada”, defendeu. Bottini ainda defendeu que a delação foi realizada nos mesmos termos de outras delações premiadas homologadas no STF, monocraticamente, por apenas um ministro. Com relação à acusação de que Joesley e Wesley Batista seriam líderes de uma organização criminosa, o advogado afirmou que “basta uma leitura dos anexos para que fique claro de que eles não são". "A empresa colaborou com a organização criminosa, mas não se confunde, não faz parte da cúpula dela”, defendeu o advogado da JBS. Para dar legitimidade para o acordo e a homologação, Pierpaolo Bottini citou os desdobramentos da delação premiada da JBS: foram um presidente, cinco ministros, seis senadores, quatro governadores e seis deputados implicados. Para Bottini, rever o acordo após o Estado ter se beneficiado seria um golpe “na segurança jurídica, na confiança do cidadão no Estado e no instituto da delação”. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criticou duramente o atentado ao princípio de presunção de inocência, ao tentarem caracterizar que os empresários da JBS seriam líderes de uma organização criminosa. Para ele, “estão espancando o princípio da presunção da inocência”, ao realizarem o ato. Janot ainda ressaltou que outros cinco ou seis ministros já homologaram colaborações por decisão democrática na Corte, com alguns acordos resultando na premiação da não-denúncia, e defendeu que o acordo de colaboração deve ser tratado de forma uniforme e que apenas as implicações dele poderiam ser divididas. "Como é que se pode recusar um acordo quando se tem conhecimento de crime sendo praticado em curso por altas autoridades da República, porque a premiação seria alta, seria média, ou seria baixa”, desaprovou Janot ressaltando que a delação da JBS trouxe indicativo de prova que envolvem “nada mais nada menos aos três últimos presidentes da República [Temer, Lula e Dilma]”. “Permitir uma revisão completa do acordo a esta altura terá consequência em vários outros acordos de colaboração premiada”, defendeu.

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