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quarta-feira, 21 de junho de 2017

Prisão preventiva de ex-assessor de Perrela é substituída por medida cautelar, decide STF

Quarta, 21 de Junho de 2017 

Voto decisivo foi de Luiz Fux | Foto: STF

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta terça-feira (20), decidiu por substituir a prisão preventiva do ex-assessor parlamentar de Zezé Perrela, Mendherson Souza Lima, por medidas cautelares. As medidas são como proibição de contato com os demais investigados, se ausentar do país, entrega dos passaportes e monitoramento eletrônico. A substituição da prisão por uma cautelar foi proposta pelo ministro Luiz Fux, último a votar na tarde desta terça. A ação foi relatada pelo ministro Marco Aurélio Mello, que votou pela liberdade do réu. Também votou pela liberdade de Mendherson o ministro Alexandre de Moraes. Os votos vencidos foram o do ministro Luis Roberto Barroso e da ministra Rosa Weber. O relator, na sessão, ainda criticou o Ministério Público, por confundir os papéis de fiscal da lei e Estado-acusador. Mendherson, segundo o relator, foi denunciado pela Procuradoria por corrupção passiva, e não por lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, que embasaram a preventiva decretada por Fachin. Em seu voto, Marco Aurélio afirmou que Mendherson, “ao que tudo indica, ostenta circunstâncias judiciais positivas, favoráveis, sendo possível prever que eventual condenação, e ainda não foi recebida a denúncia, a condenação seja no patamar mínimo”. O ministro Alexandre de Moraes disse que não era possível a “manutenção da prisão preventiva decretada com base em organizações criminosas se esse inquérito não trata disso”, e que o caso se trata de corrupção passiva. Já Barroso, disse que a “certeza da impunidade desfez o principal papel que o Direito Penal tem em um Estado democrático que é de prevenção geral”, avaliou. Para Barroso, "está amplamente documentado a participação material direta do agravante [Mendherson Silva] no modus operandi destes delitos”. O ministro, que abriu a divergência, ainda citou suposta participação de Mendherson na ocultação de valores recebidos do empresário Joesley Batista. A ministra Rosa Weber sinalizou para o risco de interferência na investigação. Último a votar, o ministro Luiz Fux votou por substituir a prisão preventiva por medidas cautelares. "É possível que a atuação dos partícipes livres possa de alguma maneira influir na instrução probatória futura, mas isso não foi objeto da decretação da prisão do ministro Fachin”, disse no voto. Ainda nesta terça, a Primeira Turma do STF defino o futuro do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), que pode ter o mandato devolvido ou a prisão autorizada pelos ministros da Suprema Corte.

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