martins em pauta

quinta-feira, 22 de junho de 2017

Sessão que vota legalidade de delação da JBS será retomada nesta quinta por STF

Quinta, 22 de Junho de 2017 

por Júlia Vigné
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

A sessão do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (21) foi adiada pela ministra Cármen Lúcia. Com o placar de 2x0, apenas votaram o ministro-relator Edson Fachin  e o ministro Alexandre Moraes, que acompanhou o voto de Fachin. Os dois votaram no sentido de manter as delações da JBS para serem julgadas pelo ministro-relator e para dar validade para os acordos de delação da JBS. A mesma pauta continuará a ser julgada na sessão marcada para esta quinta-feira (22). O julgamento foi marcado por diversas argumentações e pedidos de aparte - interrupções - dos ministros. O procurador-geral da República já havia manifestado o seu voto defendendo a homologação das delações monocráticas no STF. O ministro Gilmar Mendes interviu no voto de Alexandre Moraes para questionar o papel do Ministério Público. "A procuradoria pode muito, mas pode tudo?", questionou. Para Mendes, o STF teria o papel de esclarecer esse papel da procuradoria. Para ele, o que se está fazendo é "reescrever a lei com aplicação de pena sem intervenção judicial". Em resposta, o ministro decano Celso de Mello também pediu para intervir no voto de Moraes e afirmou que o STF "não pode desconfiar do MP". Celso de Mello também defendeu que as homologações de acordo sejam feitas pelo relator, de forma monocrática.

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