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quinta-feira, 22 de junho de 2017

Colaboração de delatores da JBS é válida, defende ministro-relator Edson Fachin

Quinta, 22 de Junho de 2017


por Júlia Vigné
Foto: Agência Brasil

O ministro-relator da Operação Lava Jato no STF, Edson Fachin, defendeu que a homologação da delação premiada é atribuição do relator e, por conta disso, sustentou que a colaboração da JBS é válida, negando provimento ao pedido que questionava a legalidade da delação premiada realizada pelos empresários. O voto de Fachin foi dado após a sustentação dos advogados de defesa e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A posição foi externada no julgamento do plenário da Corte para que parte das investigações das delações da JBS seja remetida para outro ministro por sorteio. Defendendo seu ponto de vista, Fachin recordou que a presidente da Corte, ministra Carmem Lúcia e o falecido ministro Teori Zavascki homologaram 79 acordos de delação premiada da Odebrecht de forma monocrática. O relator destacou ainda que o papel de quem irá analisar a delação é verificar a legalidade e regularidade do depoimento prestado. “A decisão final de mérito para avaliar o cumprimento dos termos e a eficácia do acordo é do colegiado da Corte. As delações são meio de obtenção de prova. Os dados colhidos não são necessariamente provas. As informações devem ser atestadas, tendo em vista que o colaborador é, antes de tudo, um ‘delituoso confesso’”, defendeu. Para Fachin, a veracidade é atestada no julgamento, com a sentença e que a homologação realizada pelo STF versa apenas sobre a validade jurídica dela. Com relação à mudança da relatoria da delação da JBS, pedido do governador do Mato Grosso do Sul, o ministro Fachin negou provimento ao agravo regimental. Outros 10 ministros irão proferir seus votos na tarde desta quarta-feira (21).

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