Quarta, 01 de fevereiro de 2017
Foto: Divulgação
O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o habeas corpus do ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, por entender que não há vícios na decisão que determinou a prisão preventiva. Cabral está preso desde novembro. No recurso apresentado ao STJ, a defesa do ex-governador alegou que decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que negou a liberdade e a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão não estaria devidamente fundamentada. A defesa sustentou, também, que não haveria elementos para a manutenção da prisão do ex-governador. “O decreto de prisão encontra-se devidamente fundamentado, de modo que o caso em análise não está entre as hipóteses excepcionais passíveis de deferimento do pedido em caráter de urgência”, enfatizou. Para o vice-presidente do STJ, não se está diante de situação configuradora de abuso de poder ou de manifesta ilegalidade, que possa ser sanada por uma análise sem profundidade. Cabral e a esposa, Adriana Ancelmo, estão presos por suposto esquema de propina. Os pedidos de prisão foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. A ação em conjunto no Rio e em Curitiba tem como objetivo aprofundar investigações sobre um esquema que envolvia o pagamento de propinas para a execução de obras públicas no estado, como a reforma do Maracanã e a construção do Arco Metropolitano, e posterior ocultação desses valores.
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