Segunda, 30 de Janeiro de 2017
Foto: Wilson Dias / Agência Brasil
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deve pôr em pauta a validade da candidatura à reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) no retorno da corte a suas atividades após o período de recesso na próxima quarta-feira (1º). De acordo com informações da Agência Brasil, a candidatura do democrata é contestada pelo partido Solidariedade (SD) e pelo deputado André Figueireiro (PDT). A mesma sessão também deve ser marcada por ao ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo na último dia 19 de janeiro, e pela retirada da pauta de julgamento de oito ações que que estavam sob sua relatoria. Ainda de acordo com a publicação, pautadas ações sobre a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal e a constitucionalidade da fixação de limite com gastos de pessoal pelos estados também devem ser abordadas pelo Supremo em seu retorno, mas ainda não há previsão para a retomada desses julgamentos. Vale ressaltar que essas decisões devem servir de base para os acordos fiscais que o governo federal deve firmar com os estados que passam por dificuldades financeiras.
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