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quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

STF mantém Moreira Franco como ministro; foro privilegiado também foi conservado

Quarta, 15 de Fevereiro de 2017

Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal, através do ministro Celso de Mello, decidiu nesta terça-feira (14), manter Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. O direito ao foro privilegiado também foi mantido pelo ministro do Supremo. A Rede Sustentabilidade impetrou com pedido para afastar Moreira do cargo, uma vez que ele foi citado na delação na Lava Jato e passou ter foro privilegiado. Uma "guerra" de liminares foi traçada pelos tribunais regionais federais da primeira região e da segunda região, que derrubaram decisões de juízes de primeira instância.

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