Quinta, 15 de fevereiro de 2017
Mossoró
Audiência aconteceu dia 6 último (Foto: cedida)
Uma recomendação emitida pelo Ministério Publico Federal (MPF) em Mossoró à prefeita da cidade, Rosalba Ciarlini (PP), e à secretária municipal de Infraestrutura, Kátia Pinto, requer que a administração priorize, na escolha dos locais das primeiras passarelas a serem construídas sob o trecho urbano duplicado da BR-304 (Complexo Viário da Abolição), os locais de passagem de crianças e adolescentes da rede pública. Hoje, elas atravessam a rodovia para estudar sob o constante risco de atropelamentos.
Informações divulgadas pela própria Prefeitura (veja AQUI) dão conta de que o Ministério dos Transportes teria assegurado recursos para a construção das primeiras três passarelas no trecho de 17km do chamado Complexo da Abolição.
Audiência do MPF
O autor da recomendação, procurador da República Emanuel Ferreira, destaca que a prioridade se justifica, pois hoje a ausência dessas passarelas representa “risco à integridade física e o impacto no próprio direito à educação ao se impor que crianças e adolescentes superem obstáculo perigoso que é a travessia do trecho duplicado da BR-304”.
O MPF recomenda que a Prefeitura promova um levantamento sobre as escolas localizadas nas proximidades da rodovia e com relação aos estudantes que necessitam atravessar a BR para chegar a seus colégios, detectando assim as áreas de maior demanda.
A recomendação é fruto de uma audiência promovida no dia 6 de fevereiro (veja AQUI), em Mossoró, sobre a segurança no trecho da BR-304 que atravessa a zona urbana da cidade.
Veja íntegra da recomendação clicando AQUI.
Fonte: Carlos Santos
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