Quarta, 02 de Março de 2016
Foto: Reprodução/ Folha da Vitória
Deputados da oposição ingressaram na Justiça Federal e no Conselho Nacional do Ministério Público nesta terça-feira (1º) para tentar impedir a nomeação do baiano Wellington César Lima e Silva como ministro da Justiça. Membros da oposição argumentam que, de acordo com o artigo 128, inciso II, alínea d, da Constituição Federal, é vedado aos membros do Ministério Público “exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério”. O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) explicou que não entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por garantir o respeito à Constituição, porque, nessa hipótese, o pedido teria que ser assinado por um partido político.
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