Defesa de Cunha alega que não há ‘um único documento’ que prove envolvimento em crimes

Quinta, 03 de Março de 2016 

Foto: Gustavo Lima / Agência Câmara

A defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alegou que “não há dúvida” de que não houve participação de seu cliente nos crimes analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros da Corte avaliam nesta quarta-feira (2) se aceitarão a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar, feita com base nas delações de Júlio Camargo e Fernando Baiano à Polícia Federal. Se o STF acatar a denúncia, este será o primeiro processo criminal derivado da Operação Lava Jato a tramitar no Supremo. No início da sessão desta quarta, o advogado Antonio Fernando de Souza tentou adiar a apreciação do processo, mas teve o pedido negado pelo ministro relator, Teori Zavascki. Na defesa, Souza defendeu que Camargo deu depoimentos totalmente diversos em ocasiões diferentes – tanto como delator quanto como testemunha – e que “não há dúvida de que não há participação de seu cliente nos fatos relatados entre 2006 e 2007”. Segundo ele, o delator, representante da Samsung, “inventou” que se encontrou com Cunha em 2011. Eles teriam se encontrado apenas duas vezes, em 2013, e portanto não se conheceriam na época do pagamento da suposta propina, entre 2006 e 2012. “Não há nos autos um único documento ou indicação de pessoa que diga que Cunha participou dos crimes de corrupção passiva realizados em 2006”, afirmou Souza. Segundo a acusação, Cunha passou a pressionar Júlio Camargo, representante da Samsung, utilizando-se de requerimentos de informações sobre a empresa no TCU e no Ministério de Minas e Energia. Os requerimentos foram assinados em 2011 pela então deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com o restabelecimento do pagamento da propina, os requerimentos feitos sobre a Samsung foram cancelados. O advogado Claudio Oraindi Rodrigues Neto, representante de Solange Almeida, também negou qualquer participação de sua cliente nos crimes descritos. Segundo ele, mesmo que se admita que Cunha pediu que Solange fizesse os requerimentos, isso não a colocaria em uma acusação de corrupção, e que o crime já estaria consumado. "Ela apenas fez dois requerimentos. Minha cliente não participou nem recebeu nada por isso”, avaliou.