Domingo, 27 de março de 2016
De acordo com Celso de Mello, o impeachment “é um instrumento posto à disposição da cidadania”
Em vídeo divulgado no Youtube, o ministro Celso de Mello, decano no Supremo Tribunal Federal, afirmou que a figura do impeachment é instrumento previsto na Constituição democrática brasileira e não pode ser reduzido à condição de golpe. “A figura do impeachment não pode ser reduzida à condição de um mero golpe de estado porque o impeachment é um instrumento previsto na Constituição, uma Constituição democrática, que está em vigor no país e que estabelece regras básicas”, disse o ministro, ao ser questionado sobre o assunto em um shopping. “Se essas regras básicas forem respeitadas, obviamente o impeachment não pode ser considerado um ato de arbítrio político e de violência política”, completou.
Mello é o terceiro ministro do Supremo a defender publicamente nesta semana a constitucionalidade da figura do impeachment de um presidente da República e refutar a tese de que o instrumento em si não pode ser considerado golpe. O discurso é recorrente entre os defensores da manutenção da presidente Dilma Rousseff no cargo. A própria presidente chegou a fazer esta afirmação.
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Na quarta-feira, a ministra Cármen Lúcia comentou as declarações de Dilma sobre o assunto. “Não acredito que a presidente tenha falado que impeachment é golpe. Impeachment é um instituto previsto constitucionalmente”, disse ela. “O que não pode acontecer de jeito nenhum é impeachment nem ou qualquer tipo de processo político-penal ou penal sem observar as regras constitucionais. Não há impeachment em andamento ainda, não tenho nenhuma dúvida que teremos que observar todas as regras constitucionais”, completou. No mesmo dia, o ministro Dias Toffoli afirmou que o processo de impeachment é previsto na Constituição e nas leis brasileiras, mas não quis opinar sobre o caso específico da presidente Dilma Rousseff.
Celso de Mello afirma que suas respostas estão de acordo com posicionamentos já dados por ele em julgamentos no Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, o impeachment é um instrumento legítimo pelo qual se objetiva responsabilização política de qualquer presidente da República, independente de sua filiação partidária. “É um instrumento posto à disposição da cidadania. Porque só o cidadão, o eleitor, é que quem legitimidade para provocar a abertura do processo do impeachment. É o que diz claramente a lei”, disse.
Vídeo: Ministro Celso de Mello fala sobre o impeachment:
Fonte: Carlos Skarlack
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