Segunda, 11 de janeiro de 2015
O Ministério da Justiça concluiu que não houve irregularidade na intimação de Luis Cláudio Lula da Silva, filho caçula do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para prestar depoimento em inquérito da Operação Zelotes.
Sob investigação da Polícia Federal, o empresário recebeu o documento às 23h, fora do horário de expediente, em sua residência em São Paulo. O horário em que foi feita a notificação gerou protesto do ex-presidente petista, que realizou no mesmo dia festa para comemorar seu aniversário de 70 anos.
A avaliação do Ministério da Justiça à Folha de São Paulo, que na época pediu esclarecimentos à Polícia Federal, é de que não houve excessos na intimação, uma vez que frequentemente elas são feitas à noite, finais de semanas ou feriados quando o prazo está próximo do fim.
Em outubro, fontes da Polícia Federal afirmaram à Folha que não havia qualquer impedimento legal para a entrega de intimações à noite, embora tenham reconhecido que o mais comum é ocorrerem em horário comercial. Para evitar questionamentos semelhantes, o governo federal pretende pedir regulamentação sobre o tema para disciplinar a questão. O ministro José Eduardo Cardozo ainda não definiu, porém, como ela será feita e pretende pedir sugestões à Polícia Federal.
Fonte: Robson Pires
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