Quinta, 02 de abril de 2015
Comunidade de Mirandas
Uma das maiores disputas dos últimos anos entre Caraúbas e Upanema, foi o domínio sobre o território da comunidade rural de Miranda. No ano de 2014, foi anunciado a volta da comunidade para o município de Caraúbas.
Na manhã desta quarta-feira(01/04), fomos informados que o processo nº 2014.008972-4, referente a Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de liminar foi feito pelo município de Upanema, representado pelo advogado Carlos Roberto Siqueira Castro, a Juíza Virgínia de Fátima Marques Bezerra, que teve como procuradora Rita das Mercês Reinaldo Bezerra e por unanimidade o Tribunal concedeu a medida cautelar, para determinar a suspensão da vigência e da eficácia da Lei Estadual 9.690, de 15 de janeiro de 2013, com nova redação pela Lei Estadual nº 9.768, de 2 de setembro de 2013, com efeitos retroativos à data de vigência daquela, nos termos do voto da Relatora. Foi lido o acórdão e aprovado retornando o território de Miranda para o município de Upanema.
Fonte: www.icemcaraubas.com/ F5 Apodi
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