martins em pauta

quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

Relator vota por inelegibilidade de Rosalba Ciarlini em nova ação no TRE


Juiz Eduardo Guimarães apresenta seu voto em recursos eleitoral contra a governadora do Estado, contra quem foi verificado abuso de poder político.
Por Dinarte Assunção

O relator do Recurso Eleitoral nº 314-60, juiz Eduardo Guimarães, vota neste momento pelo reconhecimento de abuso de poder praticado pela governadora Rosalba Ciarlini em benefício da campanha de Cláudia Regina. O ilícito teria sido cometido na ordem de serviço para perfuração de um poço em uma comunidade da zona rural mossoroense. Guimarães votou ainda pela decretação da inelegibilidade da chefe do Executivo estadual por oito anos.

“Foi um meio de perverter o processo eleitoral, explorando perversamente quem há muito pleiteava um bem tão indispensável à vida, a água. Conclui-se inequívoca participação do governo na campanha de Cláudia Regina. não que a governadora não pudesse oferecer sua participação, mas que obedecesse os princípios da razoabilidade”, observou o magistrado.

Em primeiro grau, o juiz Herval Sampaio acolheu a acusação de abuso de poder político. Contrariadas com a decisão, as defesas de Cláudia Regina e Rosalba Ciarlini recorreram ao TRE.

Para o advogado Felipe Cortez, a condenação não tem razão de ser. Ele, que fez sustentação oral em defesa da governadora, argumentou que os denunciantes do suposto abuso político reconheceram que, em momento algum, foi pedido voto em troca da perfuração do poço. “A governadora não participou desse ato, para completar. Não houve proselitismo político. Foi um ato absolutamente normal dentro de um cronograma previamente estabelecido”.

A decisão que reconheceu o abuso de poder político atingiu novamente os mandatos de Cláudia Regina e Wellington Filho, que tiveram o mandato cassado novamente pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Fonte: Carlos Scarlark

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Contato : (84) 9 9151-0643

Contato : (84) 9 9151-0643