Terça, 04 de novembro de 2025
Para o jurista, "Moraes busca assumir o comando informal da segurança pública do Rio".
Marsiglia revelou ponto a ponto dos planos do ministro:
1) A ADPF serve para discutir teses abstratas, não para produzir provas e julgar autoridades. A convocação de audiências é medida abusiva e inconstitucional. O ministro poderia, no máximo, requisitar informações, jamais interrogar as autoridades públicas.
2) Interrogatórios competem à polícia e ao Ministério Público, não ao Supremo Tribunal Federal, menos ainda em uma ADPF.
3) As audiências, em parte ocorridas a portas fechadas, suprimem o caráter público exigido de atos judiciais. Parte da imprensa noticiou os encontros como reuniões políticas, o que demonstra a percepção de ilegitimidade dos atos de Moraes.
4) Na prática, Moraes busca assumir o comando informal da segurança pública do Rio, esvaziando a autoridade do governador Cláudio Castro, potencial nome ao Senado, e cumprindo a ambição do governo federal de centralizar o controle estadual sobre a segurança publica.
5) A permanência de Moraes na relatoria da ADPF das Favelas pode ser a consolidação de um instrumento de intervenção permanente nos estados. Por “prevenção”, ele poderá, em processos correlatos, impor ordens a qualquer governador que ouse exercer sua autonomia constitucional da segurança pública
Fonte: Jornal da Cidade Online
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