Terça, 12 de agosto de 2025
O pedido de intimação foi protocolado em 8 de julho, com indicação do endereço residencial de Moraes no Jardim Europa, em São Paulo. A juíza Mary S. Scriven suspendeu qualquer avanço no processo até que a notificação seja efetivamente entregue. O que ainda - estranhamente - não aconteceu.
No decorrer da disputa, novas partes ingressaram no caso, como a entidade Legal Help 4 You, ligada ao brasileiro Rogerio Scotton, residente nos EUA, que pediu investigação do ministro com base na Lei Magnitsky e no “Torture Act” por supostas violações de direitos humanos e liberdade de expressão.
Pouco depois, o Departamento do Tesouro norte-americano incluiu Moraes na lista de sancionados da Lei Magnitsky, bloqueando seu acesso ao sistema financeiro e a serviços de empresas dos EUA. As ações judiciais tiveram início em fevereiro, quando as plataformas saíram em defesa do jornalista Allan dos Santos, que vive nos Estados Unidos desde 2021 e teve perfis suspensos por determinação de Moraes. Mais recentemente, em julho, as empresas também questionaram decisões do ministro que bloquearam as contas do jornalista Rodrigo Constantino, também residente nos EUA.
Nos autos, os autores citam um decreto assinado por Trump que impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional, alegando proteger cidadãos norte-americanos de jurisdição estrangeira considerada ilegítima. A intimação a Moraes foi publicada pelo tribunal um dia antes de Trump anunciar tarifas de 50% sobre exportações brasileiras, em 9 de julho.
Paralelamente, Scotton moveu uma ação separada na Flórida pedindo investigação criminal contra o magistrado e solicitou que as informações reunidas na disputa original sejam preservadas até que o STF seja formalmente representado no caso. Entre as provas anexadas, ele incluiu imagens divulgadas pela imprensa brasileira que mostram Moraes em um jogo do Corinthians, no mesmo dia em que foi sancionado pelos EUA, fazendo um gesto obsceno — registro que, segundo a entidade, reforça sua argumentação.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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