Sexta, 21 de março de 2025
Após o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski afirmar que a a Justiça é ‘obrigada a soltar’ porque a ‘polícia prende mal’, entidades que representam policiais e delegados no país fizeram um manifesto contrário à declaração do ministro.
As entidades classificaram as falas de Lewandowski como ‘desprovidas de embasamento’. No manifesto, as entidades afirmam que “o Brasil tem um Ministro da Justiça e Segurança Pública absolutamente alheio e desconhecedor da realidade institucional das forças policiais, desqualificado para o tema de segurança pública, totalmente indiferente às prioridades de enfrentamento à criminalidade e tragicamente incapaz de compreender a dinâmica do trabalho das instituições policiais brasileiras”.
Leia a íntegra abaixo:
Além de desprovidas de embasamento e mínima capacidade empírica, tais declarações apenas constatam que, de forma inaudita, o Brasil tem um Ministro da Justiça e Segurança Pública absolutamente alheio e desconhecedor da realidade institucional das forças policiais, desqualificado para o tema de segurança pública, totalmente indiferente às prioridades de enfrentamento à criminalidade e tragicamente incapaz de compreender a dinâmica do trabalho das instituições policiais brasileiras.
Indiferente aos alertas inúmeros de descontinuidade de vários programas implementados no próprio Ministério da Justiça e Segurança Pública (como o próprio Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas) e de descompasso com o ordenamento jurídico vinculado à segurança pública no Brasil (como a própria Lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública), o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP se pautam por narrativas enviesadas, declarações equivocadas, sem fundamento técnico e científico e implementação de medidas políticas de impacto midiático que só prejudicam a motivação e legitimidade das instituições policiais.
As declarações estereotipadas do Ministro Ricardo Lewandowski revelam a total inação e falência da política nacional de segurança pública do Governo, que desconsidera vários (bons) programas da gestão anterior e alavanca uma constante polarização política e tensões com as instituições policiais do Brasil.
Ademais, ofendem indelevelmente a honra dos policiais deste país.
Convidamos inclusive o Sr. Ministro Lewandowski, natural do Estado de São Paulo, antes que venha a deixar o cargo, a fazer uma pedagógica visita ao mausoléu dos policiais mortos em serviço naquele Estado ou que compareça a enterros de policiais quase que diariamente mortos em decorrência do cargo, para refletir um pouco mais antes de fazer declarações infelizes que ofendem a honra e a história das instituições policiais e de seus integrantes que garantem a paz social e a governabilidade do país.
Ademais, novamente reiteramos à sociedade brasileira e à classe política que a intitulada “PEC da Segurança Pública” tão defendida pelo Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública como “a marca de sua gestão”, não tem qualquer apoio das entidades representativas das categorias policiais que subscrevem este manifesto, por ser redundante, inepta e criar mais problemas institucionais, além de desviar a atenção dos reais problemas da segurança pública no Brasil – notadamente decorrentes da inação do Estado brasileiro em cumprir a própria legislação em vigor e efetivar políticas públicas transversais.
Que a sociedade brasileira se levante democraticamente contra tamanha crise institucional e política que vivenciamos na segurança pública do Brasil.
Brasília, 20 de março de 2025.
FENEME – Federação Nacional das Entidades Militares Estaduais
ANERMB – Associação Nacional das Entidades Representativas dos Militares Brasileiros
ADEPOL DO BRASIL – Associação dos Delegados de Polícia do Brasil
FENADEPOL – Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
FENDEPOL – Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil
AMEBRASIL – Associação Nacional dos Militares Estaduais
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