Sexta, 05 de julho de 2021
A publicação do relatório da reforma tributária trouxe uma série de novidades em relação ao texto aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado.
Entre as medidas, o grupo de trabalho formado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deixou de fora dos itens da cesta básica, que terão incidência zero do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), as proteínas animais.
Era desejo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que as proteínas animais entrassem no rol de produtos com alíquota zerada, o que foi rechaçado pelos deputados.
Com isso, carnes bovinas, como a picanha, terão taxação parcial de 40% da alíquota geral que será definida pelo Congresso Nacional. De acordo com o relator Cláudio Cajado, a perspectiva é de que a alíquota total de 26,5% “irá baixar durante a implementação”.
De acordo com ele, nunca houve previsão de inserir as carnes entre os itens da cesta básica. O próprio governo não inseriu, afirmou o deputado.
Para além das carnes, o imposto sobre as bebidas alcoólicas deve aumentar. O chamado Imposto Seletivo (IS), voltado a itens que implicam em externalidades negativas, incidirá sobre as bebidas — entre elas, a cerveja.
De acordo com o grupo de trabalho, as alíquotas serão definidas pela graduação alcoólica. Veículos elétricos também foram inseridos em itens sobre os quais incidirão a tributação do IS, apelidado de “imposto do pecado”. Por outro lado, armas ficaram de fora da incidência do Imposto Seletivo.
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