Terça, 02 de julho de 2024
O Governo do RN publicou no último dia 27 de junho um decreto regulamentando a lei que determinou que empresas que recebem incentivos fiscais ou têm contrato com o governo do RN devem reservar 5% das vagas de emprego para pessoas declaradas trans ou travestis.
A publicação do dia 27 de junho no Diário Oficial da União diz que pessoas autodeclaradas travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade terão preferência na ordem de contratação. As reservas de vagas se aplicam também para as de estágio profissional, segundo o Decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra.
O Decreto também garante à pessoa trans ou travesti o uso do nome social, o modo de se vestir e falar e ainda o uso do banheiro do gênero com o qual se identificar.
De acordo com o Decreto, o não cumprimento ao percentual mínimo de vagas acarretará a aplicação das penalidades previstas nas leis de licitações e contratos da administração pública, inclusive a rescisão do contrato ou convênio ou, ainda, a perda dos incentivos fiscais.
OPINIÃO DOS LEITORES
Os 5% de reserva será pra qualquer vaga?
Tipo pedreiro, gari… ou só pra vagas de escritório
Kkkk trabalho virou sinônimo de orientação sexual . O povo envie o currículo e diz que é traveco ou asterisco que arruma trabalho.kkk piada mesmo este país chamado Brasil
Muito bom, assim se criam oportunidades para dar dignidade a esse grupo que muitas vezes precisa recorrer a prostituição devido as portas se fecharem pra elas.
Já que essas empresas recebem incentivos, nada mais natural do que uma contrapartida do governo para que esse benefício tenha continuidade.
E sobre a capacidade, todos nós temos capacidade se bem treinados.
Pq vc não contrata para a sua casa?
Que decreto ein?
Quer dizer que o que importa é se a pessoa integra o lgbtqia+?
Socorro, Deus!
O profissional deve ser contratado pela sua competência no trabalho, e não pela cor da pele, gênero, religião ou orientação sexual. O governo impor essa condição é uma forma de preconceito.
O empresário deve ter a liberdade de contratar com base na capacidade do profissional, sem ser obrigado por critério como esse. Imposições assim podem criar divisões em vez de ajudar.
Assim como não concorrer/participar, a regra é clara.
O difícil vai ser o povo da Terra Plana assimilar isso.