Quarta, 26 de junho de 2024
De acordo com a secretaria do colegiado, esta é a primeira vez na história que um apelo formal é apresentado contra uma decisão do Conselho de Ética.
Um recurso foi apresentado pelos deputados, contando com a assinatura de 62 congressistas, e se opondo ao arquivamento.
Se a maioria dos deputados aceitar o apelo, o processo retornará ao Conselho de Ética.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, é quem deve colocar o recurso em votação no plenário.
Conforme o Código de Ética, a escolha do novo relator deve "preferencialmente" recair sobre aqueles que, durante a discussão da matéria, se opuseram à posição do relator anterior.
Ou seja, caso o recurso tenha êxito e o andamento do processo seja reiniciado, o novo relator deverá ser um deputado sem relações promíscuas com Janones.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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