Segunda, 22 de abril de 2024
Um projeto que visa frear o avanço de invasores de terra tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e chegou a ser incluído na pauta da semana.
Um segundo PL sobre o assunto teve urgência aprovada no plenário da Câmara.
Na noite de terça-feira (16), o plenário da Câmara aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) nº 895/23, que acaba com benefícios, auxílios, inclusão em programas sociais federais e nomeação em cargos públicos para ocupantes e invasores de propriedades rurais. O texto tem autoria do deputado Zucco (PL-RS), que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST em 2023.
As pautas fazem parte de um pacote com 17 proposições “anti-invasão”, impulsionadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
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