Terça, 23 de outubro de 2024
Para Beltrão, o governo Lula acaba de ‘morder a isca’ e vestindo uma carapuça que não deveria.
Leia o texto na íntegra:
“Sobre o caso X e Elon Musk, o governo brasileiro vai acionar embaixada nos USA.
A diplomacia ‘quer saber a relevância da comissão do Congresso americano que publicou relatório com decisões da justiça brasileira’….
Em primeiro lugar, é um relatório oficial do Congresso Americano, que revela informações que estavam em sigilo no Brasil.
O Congresso americano se envolveu porque os Estados Unidos possuem uma importante lei, a ‘Foreign Corrupt Practices Act’. O Ato pune severamente empresas americanas que se envolvam em atos de corrupção ou de CONLUIO ILEGAL com governos estrangeiros para benefícios próprios, mesmo sem troca monetária direta.
A Siemens, que nem americana é, foi multada em US$800.000.000 em 2008 no âmbito desta lei.
Portanto, ao se meter neste assunto, o governo Lula está mordendo a isca e vestindo a carapuça de aliado do Supremo.
A questão não é a relevância ou irrelevância de que órgão do Congresso Americano expediu o relatório oficial. Afinal, isso não muda nada do que está acontecendo no Brasil, e não altera os graves fatos apresentados no relatório.
A questão é o CONTEÚDO que foi divulgado, que mostra os ofícios encaminhados pelo STF ao X, mandando redes sociais apagarem postagens e removerem perfis de pessoas que não cometeram crime.
Por exemplo, Monark, que foi censurado por dizer que o STF estava censurando pessoas ou por questionar a falta de transparência do processo eleitoral.
Descobriu-se algo grave. A AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação), que tem nome soviético, foi criada em fevereiro de 2022. A AEED, para monitorar as redes, segundo o Estadão, formou rede e fez acordos com empresas de redes sociais.
Só a partir de 2022, mais de 150 congressistas, influencers, jornalistas foram censurados. Não se sabe quantos mais foram censurados desde 2019, quando começou o inquérito do fim do mundo.
O STF afirma que o X ‘só mostrou ofícios’ ao Congresso dos USA. Aparentemente, o X e as demais redes não receberam as decisões fundamentadas.
No entanto, as redes sociais e qualquer brasileiro têm o direito de enfrentar a decisão, por meio de recurso. Sem acesso às decisões, o tribunal inviabilizaria esse direito constitucional das plataformas.
Em nome da transparência, o STF precisa divulgar as decisões que se referem aos ofícios dos relatórios, expondo se a plataforma recebeu, de fato, todas as decisões fundamentadas, como afirmado em nota. Do contrário, fica a dúvida.
Se o X não recebeu as decisões fundamentadas junto com os ofícios, tem razão Elon Musk de alegar ilegalidade das ordens de remoção.
Ao se negar a fazer parte de um esquema de censura, o X de Elon Musk acabou provocando o Congresso americano a expor o modus operandi do estado brasileiro e de várias empresas e instituições que em tese se beneficiam da censura.”
Fonte: Jornal da Cidade Online
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