Quinta, 25 de abril de 2024
“Há necessidade de complementação das informações remetidas aos autos, pois permanece a ‘situação de dúvida’ sobre o real itinerário do investigado”, mencionou o ministro em sua decisão de março.
A argumentação inicial de Moraes para a prisão preventiva baseava-se na suposta viagem de Martins a Orlando em 30 de dezembro de 2022. Entretanto, registros da Latam confirmam que ele voou de Brasília para Curitiba em 31 de dezembro.
Em face dessas incertezas, a defesa de Filipe Martins apresentou um novo pedido de liberdade ao STF nesta segunda-feira, 22.
Segundo o documento, o ex-assessor está "preso injustamente há mais de 70 dias", sem que haja uma demonstração clara da necessidade dessa medida por parte de Alexandre de Moraes, nem uma denúncia formal contra ele.
A petição enfatiza que o próprio juiz "admitiu que não possui certeza sobre a motivação que utilizou para prendê-lo". “Vossa Excelência admitiu que está numa ‘situação de dúvida’”, aponta a defesa.
Os advogados argumentam que, existindo dúvidas sobre os motivos da prisão, isso indica que o juízo "não tem certeza das razões para uma detenção cautelar tão extensa".
"Isto é, o peticionante está preso por mais de dois meses em ‘situação de dúvida’", afirmam os advogados de Filipe Martins no documento.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou, em 1º de março, a favor da soltura de Filipe Martins, mas essa recomendação ainda não foi atendida por Moraes.
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