Quinta, 25 de abril de 2024
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que não há “elementos concretos” que indiquem “efetivamente” que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) buscou asilo político ou fugir do Brasil ao passar dois dias na embaixada da Hungria, em Brasília, em fevereiro. O ministro arquivou a ação.
A ida de Bolsonaro para a embaixada húngara ocorreu quatro dias depois de ele ter o passaporte apreendido pela PF em uma operação que o investiga por tramar um golpe de Estado após as eleições de 2022. O caso foi revelado pelo jornal norte-americano The New York Times.
“Não há elementos concretos que indiquem – efetivamente – que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do País e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento”, diz o ministro na decisão.
Moraes ainda lembra que os locais das missões diplomáticas, “embora tenham proteção especial”, não são considerados extensão de território estrangeiro, motivo pelo qual não se vislumbraria, neste caso, qualquer violação a medida cautelar de “proibição de se ausentar do País”.
A Polícia Federal abriu uma investigação para apurar se Bolsonaro estava procurando asilo político na embaixada e se isso configuraria uma tentativa de fuga. Ao se manifestar sobre o caso, a Procuradoria-Geral da República já havia dito a Moraes que a estada de Bolsonaro na representação diplomática não configurava violação às medidas cautelares impostas pela Corte.
Como justificativa para a hospedagem na embaixada, os advogados de Bolsonaro pontuaram que, apesar de não ter mais mandato, o ex-presidente continua com uma “agenda de compromissos políticos extremamente ativa”, o que inclui encontros com “lideranças estrangeiras alinhadas com o perfil conservador”.
Os advogados do ex-presidente classificaram como “ilógica” a ideia de que Bolsonaro iria solicitar refúgio político da Hungria, que é governada pelo primeiro-ministro Viktor Orbán, aliado do ex-presidente. “A própria imposição das recentes medidas cautelares tornava essa suposição altamente improvável e infundada”, afirmou a defesa, referindo-se às medidas cautelares ordenadas por Moraes em 8 de fevereiro, como a proibição de Bolsonaro se ausentar do país e a obrigação de entregar o passaporte.
Fonte: O Globo
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