Terça. 13 de fevereiro de 2024
O Senado vai analisar um projeto de lei que fixa critérios para o juiz decidir sobre a periculosidade de pessoas sujeitas à prisão preventiva. O projeto é de autoria do senador Flávio Dino (PSB-MA), aguarda distribuição para as comissões permanentes da Casa. Dino tomará posse como ministro do Supremo Tribunal Federal no próximo dia 22 de fevereiro, após ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A prisão preventiva está prevista no Código de Processo Penal e pode decretada em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, a pedido do Ministério Público ou da autoridade policial.
De acordo com a lei, “a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova de existência do crime e indícios suficientes da autoria”.
No projeto, o parlamentar sugere quatro critérios para o juiz decidir se o grau de periculosidade do investigado gera risco à ordem pública, como modus operandi (uso reiterado de violência ou grave ameaça), participação em organização criminosa, natureza, quantidade e variedade de drogas, armas ou munições apreendidas; e existência de outros inquéritos e ações penais em curso.
R7
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