“Prerrogativas dos advogados está assegurada”, diz presidente da OAB sobre decisão de Moraes

Sábado, 17 de fevereiro de 2024

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom

O presidente da OAB, Beto Simonetti, disse à CNN que o esclarecimento do ministro Alexandre de Moraes sobre a decisão que proibiu o contato dos advogados dos investigados na Operação Tempus Veritatis assegurou a “prerrogativa” dos advogados.

“Na nova decisão, o ministro Alexandre de Moraes deixou claro que os advogados podem conversar entre si e que não há proibição de que os advogados se comuniquem. Assim, as prerrogativas ficam asseguradas, da forma como pretendia a OAB. A OAB seguirá atenta e pronta a atuar caso ocorra qualquer violação de prerrogativa.”, disse à CNN o presidente da Ordem.

A preocupação da OAB era que a decisão de Moraes poderia abrir uma brecha para a interpretação de juízes pelo país sobre o contato entre advogados de investigados.

Na decisão que autorizou a Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), Moraes proibiu o contato dos investigados, “inclusive através de advogados”.

A medida foi solicitada pela corporação e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo Moraes, “em momento algum houve qualquer vedação de comunicação entre os advogados e seus clientes ou entre os diversos advogados dos investigados”.

O ministro também afirmou que não há qualquer impacto às prerrogativas da advocacia.

CNN Brasil