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quinta-feira, 21 de abril de 2022

Lira recorre a STF para o Congresso decidir sobre cassação em casos como o de Daniel Silveira

Quinta, 21 de Abril de 2022

Foto: PAULO SERGIO/CÂMARA DOS DEPUTADOS – 05.04.2022

Após o STF (Supremo Tribunal Federal) condenar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por ataques ao Estado democrático, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), pediu à Corte que considere que o Congresso tenha a palavra final no caso de cassação de parlamentares em julgamentos na Justiça.

Com a condeção a oito anos e nove meses de prisão, Daniel Silveira vai perder o mandato e ter os direitos políticos suspensos. De acordo com o STF, ele cometeu os crimes de coação no curso do processo e de ameaça à abolição do Estado democrático de Direito. O parlamentar fez ataques ao Supremo e aos ministros, inclusive incitando ações contra a integridade física dos magistrados.

Com o fim do julgamento, o Supremo vai enviar a decisão à Câmara, para que a Mesa Diretora da casa formalize o que foi definido pelos ministros. No caso de Silveira, a tendência é que o plenário da Câmara não mude o entendimento tomado pelo STF. Isso porque, de acordo com a Constituição, quando um parlamentar tem os direitos políticos suspensos, a perda do mandato dele tem apenas que ser declarada pelo Congresso.

R7 com informações da Agência Estado

OPINIÃO DOS LEITORES

  1. Agora ??? Esse traidor assistiu a tudo, com o rabinho entre as pernas, agora vem querer dar a aparência que o Congresso não baixou as calças para o Supremo. Bolsonaro está estudando se vai conceder indulto ou anistia a Daniel Silveira.

  2. A omissão da câmara foi fundamental para que fosse dado o passo para a imunidade parlamentar. Menos mal, tem muito bandido e ladrão se escondendo por trás desta prerrogativa. A câmara de acovardou no caso de Daniel e deu um tiro no pé.

  3. Vixe, não estou entendendo nada, o judiciário pode cassar membros do legislativo? E o legislativo pode cassar ministros do STJ e STF por atos contra a constituição? Pense numa misturada grande. Teve um ano que o STF afastou o bandido do Renan Calheiros é o senado não o fez, como pode isso?

  4. Agora que esse covarde lambe botas do STF vem se pronunciar sobre o sepultamento da câmara federal , vocês não tem mais qualquer utilidade para o país . A câmara federal não existe mais o Sr. Alexandre careca acabou de tirar toda imunidade parlamentar ou importância dessa casa .a câmara federal está desmoralizada sem mais nenhuma importância nem respeito, é triste ver o falecimento desta casa legislativa, mas é a verdade que temos , vocês são uma vergonha para o Brasil.

  5. E extarrecedor o que estamos vendo em relacao ao STF. O juiz investiga.condena. acredito que sobral pinto o melhor jurista que este pais ja teve deve esta se virando no tumulo. Ele ja dizia. Todo poder hemana do povo e o povo tem os gorvernantes que merecem …..

    1. Como fica o direito a ampla defesa?
      STF : “Princípios do Direito… o que é isso?”
      Para “companheiros” eles mudaram o entendimento da prisão em segunda instância.
      Isso pode Arnaldo? Gostaria muito que Bruno “BA” me explica-se isso.

    2. Quem investigou foi a PF, quem quem pediu a condenação foi a PGR e quem julgou do o plenário do STF. Td certo e rápido como deve ser o dito “foro privilegiado” dessa vez funcionou. Bola pra frente que tem muitos outros com prerrogativa de foro pra julgar.

  6. Pros deuses do Olimpo: quem rouba bilhões da nação merece ficar solto e falar mal de alguma instituição merece ser condenado a prisão? Isso é justiça ou legislar em causa própria?

  7. O objetivo não eh proteger o bandido Daniel e sim os próximos bandidos ue poderiam ser julgados e no Congresso não falta bandidos…

    1. O Mendonça não agradou aos evangélicos, aliás, aos crentes do Cê U quente, tem uma parte dessa cambada que acaba prejudicando quem realmente é evangélico de fé. Em tudo tem a parte podre , na religião (todas), na política, na família , no mundo todo.

  8. Agora? É só para constar mesmo. Pura encenação. Ficou calado até agora e deixou o deputado ser preso por nove meses.

    1. A preocupação é que o stf faça o mesmo com os colegas do meliante daniel. O país vive tempos obscuros e a tendência é só piorar.

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