Quinta, 19 de Novembro de 2020
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira a terceira fase do Pronampe, programa de crédito voltado para as micro e pequenas empresas. Serão mais R$ 10 bilhões disponibilizados como garantia de empréstimos. O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara.
Houve uma mudança no texto do projeto de última hora. A relatora do projeto, senadora Kátia Abreu (PP-TO), tinha aceitado o aumento dos juros de 1,25% mais a taxa Selic (atualmente em 2%) para 6% mais a Selic proposto pelo autor do projeto, senador Jorginho Mello (PL-SC) em acordo com o governo.
A ideia era que essa mudança junto com a redução da porcentagem das garantias de 100% para 25% estimularia os bancos a emprestarem até quatro vezes o valor da garantia, chegando a R$ 40 bilhões.
No entanto, no início da votação, a relatora propôs que as condições do programa continuassem como estão atualmente, com juros em 1,25% mais a Selic, carência de oito meses e prazo de pagamento de 36 meses.
Abreu explicou que faltando pouco mais de um mês para o fim do ano, não seria possível conceder os R$ 40 bilhões. Isso porque os recursos precisam ser gastos este ano por terem como origem um crédito extraordinário, que não vale para 2021.
— Não está justificando aumentar os juros para um período tão curto e nossos pequenos empresários apenas pagar um juro mais alto.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) apoiou a proposta da senadora. Posteriormente, os parlamentares ainda aceitaram uma sugestão do senador Esperidião Amin (PP-SC) de falar com o governo para editar uma Medida Provisória (MP) prevendo a liberação dos R$ 10 bilhões previstos no projeto de lei.
Como não há alteração nas condições do Pronampe, essa liberação não precisaria ser feita por projeto de lei. Por meio de uma MP, esses recursos chegariam aos bancos mais rápido.
Histórico
O Pronampe foi anunciado pelo governo em junho como uma maneira de estimular a concessão de crédito para micro e pequenas empresas, setor que estava com dificuldade de acessar linhas de crédito durante a crise.
Os recursos do governo servem como uma garantia das operações. Caso haja inadimplência, os recursos são usados para bancar o não pagamento.
O primeiro aporte de R$ 15,9 bilhões teve muita procura e acabou rapidamente por conta das condições atrativas do programa, com juros baixos, pagamento em 36 meses e a carência de 8 meses. Assim, já no mês seguinte, o Congresso aprovou o remanejamento de mais R$ 12 bilhões para o programa.
O Globo
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