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quarta-feira, 14 de outubro de 2020

Ministro do TSE suspende decisão que tornou Crivella inelegível

Quarta, 14 de Outubro de 2020


Ministro do TSE suspende decisão que tornou Crivella inelegível
Marcelo Crivella, candidato à reeleição no Rio | Foto: Tânia Rego/ Ag. Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu decisão liminar (provisória) que suspendeu a inelegibilidade do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos) Em julgamento no fim de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) havia tornado Crivella inelegível por seis anos. A defesa do prefeito, então, recorreu ao STF e obteve decisão favorável.

 

Ao aceitar o recurso da defesa do prefeito, o ministro Mauro Campbell, que proferiu a liminar monocraticamente, disse que a pena de inelegibilidade é "personalíssima". Por isso, segundo o ministro, é preciso que haja "provas robustas" de que o acusado efetivamente cometeu a irregularidade, o que, para o ministro, não ocorreu.

 

"Como se sabe, a pena de inelegibilidade [...] é de caráter personalíssimo e, portanto, demanda, para sua aplicação, provas robustas de que o agente tenha efetivamente contribuído com o abuso, não bastando meras ilações decorrentes de apoios a correligionários", escreveu Campbell.

 

O TRE-RJ condenou Crivella porque entendeu ter havido abuso de poder político quando, em um evento da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), o filho do prefeito, Marcelo Hodge Crivella, foi apresentado como pré-candidato a deputado. Em nota, Crivella disse que a decisão do TSE "fez Justiça" e que não houve abuso de poder no evento da Comlurb, já que o filho dele perdeu a eleição, segundo o G1. 

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