Quinta, 17 de Outubro de 2020
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou na quarta-feira (14) um pedido de liberdade (habeas corpus) solicitado pelo traficante Gilcimar de Abreu. Ele foi condenado no mesmo processo do também traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, solto no sábado (10) por meio liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio.
A defesa pediu a extensão do benefício com base em artigo do Código de Processo Penal que prevê que uma decisão judicial, quando há concurso de agentes, pode ser atribuída também aos demais envolvidos. Para Marco Aurélio, não houve comprovação de que a situação dos dois no processo era idêntica.
“Descabe acolher o pedido de extensão, uma vez inexistir, no processo, comprovação da identidade de situação jurídica, mostrando-se impossível verificar a situação individual. Fica inviabilizada a incidência do disposto no artigo 580 do Código de Processo Penal”, informou o ministro na decisão.
Ele solicitou ainda a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Nesta quinta (15), o ministro participou de julgamento do plenário do Supremo sobre a decisão do presidente da Corte, Luiz Fux, de derrubar a liminar concedida por Marco Aurélio e determinar nova ordem de prisão a André do Rap. Marco Aurélio criticou a postura de Fux afirmando que ele agiu de forma ilegal ao cassar a decisão de um de seus pares.
R7
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