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quinta-feira, 15 de outubro de 2020

Caso André do Rap: Fux vota para manter a ordem de prisão e diz que traficante “debochou da Justiça”; Moraes acompanha presidente do STF

Quinta, 15 de Outubro de 2020

Luiz Fux, presidente do STF (Foto: GloboNews)

O presidente do STF, Luiz Fux, vota para manter a ordem de prisão e diz que traficante “debochou da Justiça”.

O ministro diz que a decisão de revogar liminar de colega foi “extrema e excepcionalíssima” e que seu objetivo é manter a jurisprudência da Corte e “fazer valer a colegialidade, afastando interpretações individuais dela frontalmente divergentes”.

Fux afirma que o artigo do Código Penal (utilizado por Marco Aurélio) já produziu “um corpo de precedentes no Supremo que não pode ser ignorado”.

Ministro cita a altíssima periculosidade do traficante e afirma que o “mero decurso do prazo de 90 dias” para a revisão da preventiva não justifica a soltura do preso.

“Os estados gastam milhões para recapturar um foragido dessa grandeza criminosa. E aproveitou a decisão para evadir-se imediatamente, cometendo fraude processual ao indicar endereço falso. Debochou da Justiça, debochou da Justiça”.

Voto de Moraes

Ministro Alexandre de Moraes acompanha Fux e vota pela manutenção da ordem de prisão.

Moraes argumenta que a revisão da preventiva não é automática e não vale para condenados em segunda instância.

O ministro afirma que a revisão da prisão não autoriza a libertação do preso se a Justiça não se manifestar em 90 dias. Para Moraes, a lei prevê uma análise de peculiaridades de cada caso, mas não um alvará de soltura automático.

“É inegável que [a soltura de André do Rap] compromete a ordem e a segurança pública. Ele é de altíssima periculosidade e tem condenação por tráfico transnacional de drogas. Não é uma mera prisão preventiva, ele tem uma dupla condenação em segundo grau num total de 25 anos. Além disso, continua sendo investigado por outros delitos.”

Com G1

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