Terça, 02 de Setembro de 2020
O julgamento da decisão de afastar o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) contará com 12 dos 15 ministros do Órgão Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se declararam impedidos de participar do julgamento os ministros Felix Fischer, João Otávio de Noronha e Jorge Mussi. O julgamento está marcado para a tarde desta quarta-feira (2).
Com os impedimentos, o presidente da corte, ministro Humberto Martins, decidiu convocar os três ministros na sequência de antiguidade para participar do julgamento: Paulo de Tarso Sanseverino, Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira. O órgão especial do STJ é o fórum específico da corte responsável por julgar as ações penais contra governadores e outras autoridades. Ele é composto pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, que tem, ao todo, 33 ministros integrantes.
O Órgão Especial vai decidir se mantém ou não a decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves, que determinou o afastamento de Witzel por 180 dias, na última sexta-feira (28). Dos 15 integrantes, 10 precisam estar presentes para garantir o quórum qualificado para o julgamento.
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